Resolução CAMEX nº 36 DE 04/06/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jun 2018
Ret. - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 82 DE 25/10/2018):
Na Resolução Camex nº 36, de 4 de junho de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União em 5 de junho de 2018,
Onde se lê:
Art. 1º Ficam incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução n o 125, de 15 de dezembro de 2016 , da Câmara de Comércio Exterior, os extarifários a seguir, conforme descrições e alíquotas do imposto de importação discriminadas:
Leia-se:
Art. 1º Ficam incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 , da Câmara de Comércio Exterior, até 6 de outubro de 2018, os ex-tarifários a seguir, conforme descrições e alíquotas do imposto de importação discriminadas: