O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 242, de 31 de agosto de 2000;

Considerando que o Regime de pessoal do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem é o celetista, conforme o disposto no art. 19 da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973;

Considerando a deliberação do Plenário do COFEN em sua 380ª Reunião Ordinária;

Resolve:

Art. 1º Ficam revogadas a Resolução COFEN nº 241, de 30 de agosto de 2000, e a Resolução COFEN nº 262, de 12 de julho de 2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA

Presidente

GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE

Primeiro-Secretário