A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 329.890/2007,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 5º da Resolução nº 350, de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º .............................................................................................

VI - REVOGADO;

VII - REVOGADO."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra Ellen Gracie