O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29 de novembro de 2007, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º As despesas relacionadas a contratos de opção de venda em bolsas de mercadorias e futuros nacionais podem ser debitadas na conta gráfica do financiamento de custeio ou de comercialização, ao amparo de recursos obrigatórios de crédito rural (MCR 6-2), mediante as seguintes alterações no Manual de Crédito Rural (MCR):

I - acrescentar no MCR 2-4-1 alínea h, nos seguintes termos:

MCR 2-4-1:

"1 - As seguintes despesas podem ser cobradas do mutuário do crédito rural:

h) prêmios em contratos de opção de venda, do mesmo produto agropecuário objeto do financiamento de custeio ou comercialização, em bolsas de mercadorias e futuros nacionais; e taxas e emolumentos referentes a essas operações de contratos de opção.";

II - inserir no MCR 2-4 novo item 24, a saber:

MCR 2.4.24:

"24 - As despesas relativas a prêmios em contratos de opção de venda e taxas e emolumentos referentes a essas operações são passíveis de financiamento ao amparo de recursos obrigatórios de crédito rural (MCR 6-2), respeitado o limite de 10% (dez por cento) do valor orçado para o crédito de custeio ou comercialização, por operação, e de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por produtor rural em cada ano agrícola, observadas as seguintes disposições:

a) deverá ser incluída cláusula específica no instrumento de crédito; e

b) os recursos para a finalidade serão debitados na conta gráfica do financiamento e liberados somente após a confirmação da compra junto à bolsa."

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente