A Secretária Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

Considerando que, a despeito do adiamento do carnaval, persiste o feriado prolongado já previsto no calendário, o que atrai turistas e aumenta o movimento de pessoas circulando na cidade;

Considerando a necessidade de estabelecimento de parâmetros que possibilitem o atendimento aos usuários do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel à Taxímetro - Táxis;

Considerando o previsto no art. 35, do Decreto Rio nº 48.072, de 22 de outubro de 2020 (Código Disciplinar Táxi), que possibilita a instituição da Tarifa II nas hipóteses de remuneração por serviço noturno (das 21h00min até 06h00min), domingos e feriados, bem como dias de festividades, eventos, feriados prolongados e por serviço em zonas de subidas e descidas íngremes e prolongadas; e

Considerando o disposto no Decreto Rio nº 50.259, de 23 de fevereiro de 2022, que estabelece ponto facultativo no dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira);

Resolve

Art. 1º Fica autorizado o uso da Tarifa II, sem discriminação horária ou zonal, para o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxis, da categoria convencional - cor amarela com faixa azul - do Município do Rio de Janeiro, a vigorar continuamente das 18h00 (dezoito horas) do dia 25 de fevereiro de 2022 - sexta-feira, até às 06h00 (seis horas) do dia 02 de março de 2022 - quarta-feira de cinzas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos nas datas e horários especificadas no artigo 1º, suspendendo-se transitoriamente as disposições em contrário durante o período de 25 de fevereiro de 2022 até 02 de março de 2022.