Resolução CGFNHIS nº 35 de 08/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2010

Referenda a Resolução nº 34, de 09 de setembro de 2010, publicada ad referendum do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, o art. 6º do Decreto nº 5.796, de 06 de junho de 2006, e o inciso III, do § 2º, do art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1, de 24 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º Fica referendada a Resolução nº 34, de 09 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de setembro de 2010, Seção 1, página 47, ad referendum do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho