Resolução COEMA nº 35 DE 23/11/2006

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 04 dez 2006

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art.1º - APROVAR Avaliação Ambiental Estratégica, AAE do Complexo Industrial – Portuário do Pecém-CIPP e Área de Influência, aprovado na 24ª Reunião Extraordinária do COEMA, realizada no dia 23 de novembro de 2006.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de novembro de 2006.

Sérgio Braga Barbosa

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA