Resolução ANTAQ nº 35 de 23/09/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 26 set 2002

Aprova a Alteração dos Quantitativos e da Distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 11, inciso XVII, do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, e o que foi deliberado em sua 21ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a Alteração dos Quantitativos e da Distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO WANDERLEY NÓBREGA

Diretor-Geral

ANEXO

Cargos Comissionados Situação Anterior Situação Atual 
Decreto nº 4.122, 13.02.2002 Art. 11 XVIII, Decreto nº 4.122, 13.02.2002 
Código Valor (R$) Quantitativo Despesa (R$) Quantitativo Despesa (R$) 
CD I 8.280,00 8.280,00 8.280,00 
CD II 7.866,00 15.732,00 15.732,00 
CGE I 7.452,00 14.904,00 22.356,00 
CGE II 6.624,00 46.368,00 11 72.864,00 
CGE III 6.210,00 21 130.410,00 16 99.360,00 
CGE IV 4.140,00 0,00 16.560,00 
CA I 6.624,00 46.368,00 6.624,00 
CA II 6.210,00 24.840,00 31.050,00 
CA III 1.863,00 3.726,00 5.589,00 
CAS I 1.552,50 15 23.287,50 13.972,50 
CAS II 1.345,5 8.073,00 1.345,50 
CCT I 540,89 24 12.981,36 38 20.553,82 
CCT II 610,86 20 12.217,20 20 12.217,20 
CCT III 692,93 15 10.393,95 12 8.315,16 
CCT IV 1.150,40 10 11.504,00 27 31.060,80 
CCT V 1.574,24 11.019,68 14.168,16 
TOTAL 143 380.104,69 162 380.048,14