Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.559, de 28.03.2008, DOU 01.04.2008, com efeitos a partir de 01.07.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 26 de junho de 2007, com base no art. 1º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 48, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, resolveu:

Art. 1º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica autorizado, para a safra 2007/2008, a repassar recursos próprios e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) equalizados pelo Tesouro Nacional a cooperativas singulares e cooperativas centrais de crédito credenciadas, para aplicação nas linhas de crédito de custeio agropecuário dos Grupos "D" e "E" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), observadas as seguintes condições:

I - valor dos recursos: até R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais);

II - remuneração incidente sobre o valor do crédito concedido:

a) do BNDES: 1% a.a. (um por cento ao ano);

b) das cooperativas: 3,4% a.a. (três inteiros e quatro décimos por cento ao ano);

III - o Tesouro Nacional arcará com os custos referentes ao pagamento de equalização dos encargos financeiros aos agentes credenciados, conforme metodologia e condições definidas em portaria do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 3.393, de 18 de agosto de 2006.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco"