Retifica-se a redação dos arts. 1º e 2º da Resolução/SEFAZ nº 3.457, de 6 de junho de 2025,npublicado no Diário Oficial do Estado nº 11.857, de 16 de junho de 2025, nos seguintes termos:

I – No art. 1º, onde consta: “...Tabela XIV da Resolução/SEFAZ nº 3.157, de 12 de abril de 2021, ...”; passa a constar: “...Tabela XIII da Resolução/SEFAZ nº 3.157, de 12 de abril de 2021, ...”;

II – No art. 2º, onde consta: “TABELA XIV – VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2025...”; passa a constar: “TABELA XIII - VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2025...”;

Campo Grande,

FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda