A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput e incisos X, XXXIII e XLVI, da mencionada Lei, e

Considerando o que consta do processo nº 00066.026404/2014-72, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 4 de novembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Resolução, o "iBR2020 - Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte".

Parágrafo único. O Anexo de que trata este artigo encontrase publicado no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e igualmente disponível em sua página "Legislação" (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Diretor-Presidente