Resolução STF nº 345 de 03/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jul 2007

Torna públicas as tabelas de vencimentos e de cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Supremo Tribunal Federal.

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.416, de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar públicas as anexas tabelas de vencimentos e de cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Supremo Tribunal Federal, a serem observadas nas vigências especificadas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra Ellen Gracie

ANEXO

CARGO CLASSE PADRÃO VIGÊNCIA 
      De 1º.07.2007 a 30.11.2007 De 1º.12.2007 a 30.06.2008 
      VENCIMENTO GAJ (39%) VENCIMENTOS (LEI Nº 8.852/94) VENCIMENTO GAJ (42%) VENCIMENTOS (LEI Nº 8.852/94) 
Analista Judiciário C 15 5.885,94 2.295,52 8.181,46 6.178,16 2.594,83 8.772,99 
    14 5.702,13 2.223,83 7.925,96 5.989,22 2.515,47 8.504,69 
    13 5.524,09 2.154,40 7.678,49 5.806,08 2.438,55 8.244,63 
    12 5.351,64 2.087,14 7.438,78 5.628,56 2.364,00 7.992,56 
    11 5.184,60 2.021,99 7.206,59 5.456,50 2.291,73 7.748,23 
  B 10 4.953,82 1.931,99 6.885,81 5.197,74 2.183,05 7.380,79 
    9 4.799,09 1.871,65 6.670,74 5.038,76 2.116,28 7.155,04 
    8 4.649,23 1.813,20 6.462,43 4.884,67 2.051,56 6.936,23 
    7 4.504,08 1.756,59 6.260,67 4.735,32 1.988,83 6.724,15 
    6 4.363,48 1.701,76 6.065,24 4.590,55 1.928,03 6.518,58 
  A 5 4.169,30 1.626,03 5.795,33 4.372,91 1.836,62 6.209,53 
    4 4.039,07 1.575,24 5.614,31 4.239,15 1.780,44 6.019,59 
    3 3.912,93 1.526,04 5.438,97 4.109,50 1.725,99 5.835,49 
    2 3.790,76 1.478,40 5.269,16 3.983,83 1.673,21 5.657,04 
    1 3.672,41 1.432,24 5.104,65 3.862,03 1.622,05 5.484,08 
Técnico Judiciário C 15 3.557,78 1.387,53 4.945,31 3.743,96 1.572,46 5.316,42 
    14 3.446,75 1.344,23 4.790,98 3.629,53 1.524,40 5.153,93 
    13 3.339,20 1.302,29 4.641,49 3.518,61 1.477,82 4.996,43 
    12 3.235,02 1.261,66 4.496,68 3.411,09 1.432,66 4.843,75 
    11 3.134,11 1.222,30 4.356,41 3.306,88 1.388,89 4.695,77 
  B 10 2.994,32 1.167,78 4.162,10 3.149,80 1.322,92 4.472,72 
    9 2.900,85 1.131,33 4.032,18 3.053,51 1.282,47 4.335,98 
    8 2.810,33 1.096,03 3.906,36 2.960,19 1.243,28 4.203,47 
    7 2.722,64 1.061,83 3.784,47 2.869,73 1.205,29 4.075,02 
    6 2.637,71 1.028,71 3.666,42 2.782,04 1.168,46 3.950,50 
  A 5 2.520,09 982,84 3.502,93 2.649,93 1.112,97 3.762,90 
    4 2.441,43 952,16 3.393,59 2.568,92 1.078,95 3.647,87 
    3 2.365,23 922,44 3.287,67 2.490,40 1.045,97 3.536,37 
    2 2.291,42 893,65 3.185,07 2.414,29 1.014,00 3.428,29 
    1 2.219,93 865,77 3.085,70 2.340,51 983,01 3.323,52 

CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA - INTEGRAL

VIGÊNCIA 
De 1º.07.2007 a 30.11.2007 De 1º.12.2007 a 30.06.2008 
FUNÇÃO COMISSIONADA CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO COMISSIONADA CARGO EM COMISSÃO 
FC-06 4.726,70 CJ-04 9.544,18 FC-06 4.726,70 CJ-04 10.128,52 
FC-05 3.434,43 CJ-03 8.454,56 FC-05 3.434,43 CJ-03 8.972,18 
FC-04 2.984,45 CJ-02 7.437,17 FC-04 2.984,45 CJ-02 7.892,51 
FC-03 2.121,65 CJ-01 6.489,12 FC-03 2.121,65 CJ-01 6.886,41 
FC-02 1.823,15   FC-02 1.823,15   
FC-01 1.567,95   FC-01 1.567,95   

CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA - OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO

VIGÊNCIA 
De 1º.07.2007 a 30.11.2007 De 1º.12.2007 a 30.06.2008 
FUNÇÃO COMISSIONADA CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO COMISSIONADA CARGO EM COMISSÃO 
FC-06 2.368,18 CJ-04 4.803,99 FC-06 2.560,23 CJ-04 5.503,23 
FC-05 1.842,37 CJ-03 4.283,77 FC-05 1.948,74 CJ-03 4.896,73 
FC-04 1.562,48 CJ-02 3.785,22 FC-04 1.665,41 CJ-02 4.320,56 
FC-03 1.162,29 CJ-01 3.306,41 FC-03 1.221,41 CJ-01 3.772,66 
FC-02 960,05   FC-02 1.021,42   
FC-01 787,16   FC-01 850,44