Resolução SER nº 345 de 22/12/2006

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 dez 2006

Inclui valores nas tabelas de IPVA do exercício de 2007 para tratores e máquinas similares.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 11 da Lei n.º 2.877, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incluídos os valores venais e os valores do IPVA de tratores e máquinas similares relativos ao exercício de 2007, nas tabelas publicadas pela Resolução SER n.º 340, de 08 de dezembro de 2006, conforme Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Fica prorrogado para 30 de março de 2007 o vencimento dos débitos resultantes da inclusão de valores de que trata o artigo 1º desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006

ANTONIO FRANCISCO NETO

Secretário de Estado da Receita

Secretário de Estado da Receita

ANEXO I - - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007 Valores expressos em Reais

Tratores e máquinas similares
Valor do Imposto por Ano de Fabricação
Capacidade de tração
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
Até 10 toneladas CMT
 1.036,62
 932,96
 811,68
 706,16
 614,36
 534,49
 465,01
 404,56
Acima de 10 até 20 toneladas CMT
 1.480,89
 1.332,80
 1.159,54
 1.008,80
 877,65
 763,56
 664,30
 577,94
Acima de 20 até 30 toneladas CMT
 2.576,06
 2.318,46
 2.017,06
 1.754,84
 1.526,71
 1.328,24
 1.155,57
 1.005,34
Acima de 30 toneladas CMT
 3.864,13
 3.477,72
 3.025,61
 2.632,29
 2.290,09
 1.992,38
 1.733,37
 1.508,03

Tratores e máquinas similares
Valor do Imposto por Ano de Fabricação
Capacidade de tração
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
Até 10 toneladas CMT
 351,96
 306,21
 266,40
 231,77
 201,64
 175,43
 152,62
Acima de 10 até 20 toneladas CMT
 502,81
 437,44
 380,57
 331,10
 288,06
 250,61
 218,03
Acima de 20 até 30 toneladas CMT
 874,65
 760,94
 662,02
 575,96
 501,08
 435,94
 379,27
Acima de 30 toneladas CMT
 1.311,99
 1.141,43
 993,04
 863,95
 751,63
 653,92
 568,91

ANEXO II - - BASES DE CÁLCULO PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007 Valores expressos em Reais

Tratores e máquinas similares
Base da Cálculo
Capacidade de tração
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
Até 10 toneladas CMT
 25.915,59
 23.324,04
 20.291,91
 17.653,96
 15.358,95
 13.362,28
 11.625,19
 10.113,91
Acima de 10 até 20 toneladas CMT
 37.022,29
 33.320,06
 28.988,45
 25.219,96
 21.941,36
 19.088,98
 16.607,42
 14.448,45
Acima de 20 até 30 toneladas CMT
 64.401,60
 57.961,44
 50.426,45
 43.871,02
 38.167,78
 33.205,97
 28.889,20
 25.133,60
Acima de 30 toneladas CMT
 96.603,29
 86.942,96
 75.640,37
 65.807,13
 57.252,20
 49.809,41
 43.334,19
 37.700,74

Tratores e máquinas similares
Base da Cálculo
Capacidade de tração
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
Até 10 toneladas CMT
 8.799,10
 7.655,22
 6.660,04
 5.794,24
 5.040,99
 4.385,66
 3.815,52
Acima de 10 até 20 toneladas CMT
 12.570,15
 10.936,03
 9.514,35
 8.277,48
 7.201,41
 6.265,23
 5.450,75
Acima de 20 até 30 toneladas CMT
 21.866,23
 19.023,62
 16.550,55
 14.398,98
 12.527,11
 10.898,59
 9.481,77
Acima de 30 toneladas CMT
 32.799,65
 28.535,69
 24.826,05
 21.598,67
 18.790,84
 16.348,03
 14.222,79