Resolução ANTT nº 3.414 de 03/02/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 09 fev 2010
Autoriza a empresa CMW Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Bragança Paulista (SP) e Extrema (MG).
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DIB - 011/2010, de 1 de fevereiro de 2010e no que consta do Processo nº 50500.055811/2009- 21,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa CMW Transportes Ltda., CNPJ nº 03.120.545/0001-20, Certificado de Registro para Fretamento - CRF nº 09.11.09.35.1248, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para funcionários, com frequência de segunda a domingo, entre as localidades Bragança Paulista (SP) e Extrema (MG), a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União até 30 de junho de 2010, com base no contrato celebrado com a empresa Pandurata Alimentos Ltda., CNPJ nº 70.940.994/0001-01.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral