A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFO - 020/10, de 29 de janeiro de 2010 e no que consta dos Processos nº 50500.003295/2010-93 e nº 50500.059227/2005-11,

Resolve:

Art. 1º Aplicar a Pena de Advertência à Ferrovia Tereza Cristina S.A., pelo descumprimento da Cláusula 9ª, item 9.1, inciso XIV, objeto do Processo nº 50500.059227/2005-11.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral