Resolução SMF nº 3410 DE 10/06/2025
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 11 jun 2025
Cria novo código de Receita Diversas.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e
RESOLVE:
Art. 1º Criar novo Código de Receita Diversas, conforme constante no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
| Código de Receita: | Natureza de Receita: |
| 997-0 - Pagamento de Contrapartida SMDU - LC 281/2025 |
Código: 199999210152 Descrição: CONTRAPARTIDA SMDU - LEI 281/2025 Natureza de Receita Superior: 199999210000 Fonte: 899 Detalhamento de Fonte: 000146 |