Resolução COFIEX nº 341 de 17/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 19 set 2007

Suspende, temporariamente, a partir da presente data, a avaliação de pleitos recebidos de interesse de municípios com vistas à preparação de projetos ou programas com financiamento externo com garantia da União, em função do comprometimento dos recursos previstos no âmbito do Programa PROCIDADES do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como do Programa de Apoio aos Municípios (PRAM), da Corporação Andina de Fomento (CAF).

A Comissão de Financiamentos Externos, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, inciso IV, combinado com o art. 20, da Resolução COFIEX nº 290, referente ao Regimento Interno da COFIEX, resolve,

Suspender, temporariamente, a partir da presente data, a avaliação de pleitos recebidos de interesse de municípios com vistas à preparação de projetos ou programas com financiamento externo com garantia da União, em função do comprometimento dos recursos previstos no âmbito do Programa PROCIDADES do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como do Programa de Apoio aos Municípios (PRAM), da Corporação Andina de Fomento (CAF).

ALEXANDRE MEIRA DA ROSA