Resolução SMF nº 3409 DE 10/06/2025
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 11 jun 2025
Cria novo código de Receita Diversas.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e
RESOLVE:
Art. 1º Criar novo Código de Receita Diversas, conforme constante no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
| Código de Receita: | Natureza de Receita: |
| 998-9 - PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA LC 273/2024 | 199999210153 - CONTRAPARTIDA FMUS - LC 273/2024 |