Resolução SMF nº 3403 DE 15/04/2025
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 16 abr 2025
Cria novo códigos de Receita de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor
RESOLVE:
Art. 1º Criar novo códigos de Receita de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme constante no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
ANEXO ÚNICO
| Código de Receita | Natureza da Receita |
| 078-7 Transação por adesão 2025 - À vista - Redução de 100% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 079-5 - Transação por adesão 2025 - Parcelamento - Redução de 80% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 080-9 - Transação por adesão 2025 - Reparcelamento - Redução de 80% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 081-7 - Transação por adesão 2025 - Parcelamento - Redução de 60% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 082-5 - Transação por adesão 2025 - Reparcelamento - Redução de 60% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 083-3 - Transação por adesão 2025 - Parcelamento - Redução de 50% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 084-1 - Transação por adesão 2025 - Reparcelamento - Redução de 50% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 085-0 - Transação por adesão 2025 - Parcelamento - Redução de 40% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 086-8 - Transação por adesão 2025 - Reparcelamento - Redução de 40% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 087-6 - Transação por adesão 2025 - Parcelamento - Redução de 25% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 088-4 - Transação por adesão 2025 - Reparcelamento - Redução de 25% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 089-2 - Transação por adesão 2025 - Parcelamento - Redução de 10% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 090-6 - Transação por adesão 2025 - Reparcelamento - Redução de | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |