A DIRETORIA DA AGERBA EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº. 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº. 081.2159.2023.0005407-70 por deliberação consignada no item 05 da ATA Nº.  37/2023 de 31 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I a seguir.

Art. 2º O reajuste de tarifa corresponde ao repasse do Preço de Venda de gás pelas supridoras.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1° de novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 31 de outubro de 2023.

Carlos Henrique de Azevedo Martins

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO I

TABELA TARIFÁRIA

Valores para venda à vista

Mercado Cativo                                      VIGÊNCIA: 01/11/2023

Valores para Venda à Vista

* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2 , temp. 20°C e PCS 9.400 Kcal/m3

* Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6% .

* A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.

* Esta tabela é ilustrativa e não será impressa na nota fiscal.