Resolução CNAS nº 34 de 07/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2010

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º Trimestre de 2010.

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2010, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º Trimestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

ANEXO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2010

Atualizada: 30.09.2010 R$ 1,00 
55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓD  ATIVIDADE/ PROGRAMA PISO  ORÇAMENTO APROVADO  EMPENHADO PAGO PERCENTUAIS  
LEI+CRÉDITO EMENDAS  TOTAL LEI+CRÉDITO EMENDAS  TOTAL  LEI+CRÉDITO EMENDAS  TOTAL 
(A)  (B)  C=(A+B)  (D)  (E)  (F) = D + E  (G)  (H)  (I)  J=(F/C)  L=(I/F)  M=(I/C)  
0068  PROGR. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL     306.000.000  306.000.000 203.591.745 203.591.745 202.463.035 202.463.035 66,53 99,45 66,16 
8662  Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho    30.000.000     30.000.000 17.241.745    17.241.745 16.113.035 16.113.035 57,47 93,45 53,71 
2060  Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho  PVMC  276.000.000     276.000.000 186.350.000    186.350.000 186.350.000 186.350.000 67,52 100,00 67,52 
0073  COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLDESCENTES    62.078.400  62.078.400 47.250.200 47.250.200 47.250.200 47.250.200 76,11 100,00 76,11 
2383  Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias PFMC  62.078.400     62.078.400 47.250.200    47.250.200 47.250.200 47.250.200 76,11 100,00 76,11 
0152  Sist.Nac.Atend.Socioed.Adol.Conflito c/a Lei - PRÓ-SINASE     42.696.248  42.696.248 21.933.884 21.933.884 21.933.884 21.933.884 51,37 100,00 51,37 
20EV  Enfrentamento ao Crack e outras Drogas     18.365.600     18.365.600 5.709.000    5.709.000 5.709.000 5.709.000 31,09 100,00 31,09 
8524  Serviços de Prot. Social ao Adolescente em Cumprim.Medidas Socioeducativas PFMC III  24.330.648     24.330.648 16.224.884    16.224.884 16.224.884 16.224.884 66,68 100,00 66,68 
1006  GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME     1.325.000  1.325.000 1.325.000 1.325.000 230.071    230.071 100,00 17,36 17,36 
2272  Gestão e Administração do Programa     1.325.000     1.325.000 1.325.000    1.325.000 230.071 230.071 100,00 17,36 17,36 
1029  RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUÇÃO     32.195.000  32.195.000 8.095.000 8.095.000 8.095.000 8.095.000 25,14 100,00 25,14 
20EL  Atendimento Emergencial em Assistência Social e Segurança Alimentar Nutricional     32.195.000     32.195.000 8.095.000    8.095.000 8.095.000 8.095.000 25,14 100,00 25,14 
8034  Sist. Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM     356.500.000  356.500.000 225.457.625 225.457.625 225.457.625    225.457.625 63,24 100,00 63,24 
20B8  Serviços Socioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos  PBV I  356.500.000     356.500.000 225.457.625    225.457.625 225.457.625    225.457.625 63,24 100,00 63,24 
1384  PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     580.394.656  86.593.390  666.988.046 436.007.091 436.007.091 406.231.535 406.231.535 65,37 93,17 60,91 
20EV  Enfrentamento ao Crack e outras Drogas     33.728.500     33.728.500 9.446.400    9.446.400 9.437.400 9.437.400 28,01 99,90 27,98 
2A60  Serviços de Proteção Social Básico às Famílias  PBF  406.063.701     406.063.701 300.046.712    300.046.712 300.046.712 300.046.712 73,89 100,00 73,89 
2A61  Serviços Específicos de Proteção Social Básica  PBV II  104.501.386    104.501.386 73.557.144    73.557.144 73.555.668 73.555.668 70,39 100,00 70,39 
2B30  Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básico     3.000.000 86.593.390 89.593.390 28.229.379    28.229.379 31,51 
2583  Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa e à Pessoa Idosa    23.101.069    23.101.069 16.848.481    16.848.481 23.191.754 23.191.754 72,93 93,79 70,06 
2589  Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada    10.000.000    10.000.000 7.878.975    7.878.975        78,79     
1385  PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL  227.735.050 89.353.130 317.088.180 161.197.254 161.197.254 140.250.954 140.250.954 50,84 87,01 44,23 
20EV  Enfrentamento ao Crack e outras Drogas     47.905.900    47.905.900 16.899.300    16.899.300 16.899.300 16.899.300 35,28     
2A65  Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e às Famílias  PFMC II  31.148.000    31.148.000 16.515.000    16.515.000 16.502.200 16.502.200 53,02 99,92 52,98 
2A69  Serviços Específicos de Proteção Social Especial  PTMC/ PACIE II 143.006.150    143.006.150 106.849.454    106.849.454 106.849.454 106.849.454 74,72 100,00 74,72 
2B31  Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial     5.675.000 89.353.130 95.028.130 20.933.500    20.933.500 22,03 
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)  1.608.924.354 175.946.520 1.784.870.874 879.400.174 1.104.857.799 826.454.679 1.051.912.303 61,90 95,21 58,93 
1335  TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES    219.827.624 219.827.624 195.650.453 195.650.453 195.646.799 195.646.799 89,00 100,00 89,00 
8446  Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família  IGD  219.827.624    219.827.624 195.650.453    195.650.453 195.646.799 195.646.799 89,00 100,00 89,00 
TOTAL II (DISCRICIONÁRIAS)  1.828.751.978 175.946.520 2.004.698.498 1.075.050.627 1.300.508.252 1.022.101.477 1.247.559.102 64,87 95,93 62,23 
0901  OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS     283.068.733 94.920 283.163.653 283.068.733 94.920 283.163.653 283.163.653 283.163.653 100,00 100,00 100,00 
0005  Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas     43.068.733 94.920 43.163.653 43.068.733 94.920 43.163.653 43.163.653 43.163.653 100,00 100,00 100,00 
0625  Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas    240.000.000    240.000.000 240.000.000    240.000.000 240.000.000 240.000.000 100,00 100,00 100,00 
1384  PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     22.068.162.195 22.068.162.195 22.068.162.195 22.068.162.195 17.349.633.687    17.349.633.687 100,00 78,62 78,62 
0561  Renda Mensal Vitalícia por Idade     496.306.254    496.306.254 496.306.254    496.306.254 1.468.401.478 1.468.401.478 100,00 80,24 80,24 
0565  Renda Mensal Vitalícia por Invalidez     1.333.759.207    1.333.759.207 1.333.759.207 1.333.759.207        100,00     
Subtotal- Renda Mensal Vitalícia  1.830.065.461 1.830.065.461 1.830.065.461 1.830.065.461 1.468.401.478    1.468.401.478 100,00 80,24 80,24 
0573  Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa     9.840.891.275    9.840.891.275 9.840.891.275 9.840.891.275 5.881.232.209 15.881.232.209 100,00 78,47 78,47 
0575  Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência     10.397.205.459    10.397.205.459 10.397.205.459 10.397.205.459        100,00     
Subtotal- Benefício de Prestação Continuada  20.238.096.734 20.238.096.734 20.238.096.734 20.238.096.734 15.881.232.209 15.881.232.209 100,00 78,47 78,47 
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)  22.351.230.928 94.920 22.351.325.848 22.351.230.928 94.920 22.351.325.848 17.349.633.687 17.349.633.687 100,00 77,62 77,62 
TOTAL GERAL  24.179.982.906 176.041.440 24.356.024.346 23.426.281.555 94.920 23.651.834.100 18.371.735.164 18.597.192.789 97,11 78,63 76,36 

Obs.:

I - Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 110.299.142,06 referente às parcelas de novembro e dezembro de 2009.

II - Na Ação nº 2589 consta valores empenhados para o projeto BPC na escola.

III - Nas Ações 2B30 e 2B31, os recursos indicados como empenhados fazem referência às descentralizações efetuadas a UG 550015 em favor do projeto de operacionalização dos programas da SNAS, assim gerando um montante de créditos descentralizados no valor de R$ 34.311.628,63.

IV - Neste relatório, o total geral do orçamento aprovado é a soma da Lei aprovada para o FNAS mais os valores descentralizados pela SENARC (Ação 8446).