Resolução SMFP nº 3383 DE 06/08/2024
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 07 ago 2024
Cria novo código de Receita de Taxa de Autorização de Publicidade.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Criar novo código de Receita de Taxa de Autorização de Publicidade, conforme constante no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
| Código de Receita | Natureza de Receita |
| 550-9 - Taxa de Autorização de Publicidade Vinculada a Eventos - Lei 7000/21 |
Código: 112101010005 Descrição: Taxa de Autorização de Publicidade Fonte de Recursos: 1.501.000100 |