O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 44, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta no Processo nº 50300.001227/2004 e o que foi deliberado pela Diretoria na 120ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 10 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a Instrução Normativa nº 001-ANTAQ, de 1º de dezembro de 2004, que fixa os critérios e procedimentos para a realização de concursos públicos de provas e títulos, destinados ao provimento dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e dá outras providências.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA