Resolução ANTT nº 3.368 de 17/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2010

Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Voto DIB - 077/2009, de 15 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.

Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem, serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral

ANEXO

Razão Social: A & D VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 02.707.251/0001-36

Nº do Processo: 50500.061542/2009-32

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: A.A. FELICIANO DE FREITAS & CIA LTDA LTDA ME

CNPJ: 07.175.842/0001-23

Nº do Processo: 50500.054577/2009-15

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: A.S. TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 57.705.097/0001-55

Nº do Processo: 50515.005777/2009-85

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS NEXT TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 03.449.566/0001-93

Nº do Processo: 50500.060898/2009-59

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS REALTUR LTDA

CNPJ: 39.642.566/0001-52

Nº do Processo: 50500.053324/2009-24

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ALMENATUR - ALMENARA TURISMO LTDA

CNPJ: 02.144.159/0001-05

Nº do Processo: 50500.057060/2009-88

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ALVES CAMPOS TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 02.623.764/0001-69

Nº do Processo: 50500.057669/2009-57

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANTONIO BALTASAR DOS SANTOS ZANDONÁ

CNPJ: 08.688.999/0001-15

Nº do Processo: 50500.046521/2009-97

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ARAÚJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 04.273.482/0001-04

Nº do Processo: 50500.058201/2009-80

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ARMINDO SALVADOR DE MORAES

CNPJ: 08.669.545/0001-05

Nº do Processo: 50500.052232/2009-27

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: AUTO VIAÇÃO M.M. SOUZA TURISMO LTDA

CNPJ: 55.140.818/0001-00

Nº do Processo: 50515.009897/2009-51

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BLU TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 11.090.577/0001-58

Nº do Processo: 50500.060845/2009-38

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CAMPOS TUR LTDA

CNPJ: 03.735.474/0001-70

Nº do Processo: 50500.060302/2009-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: CANELA TUR VIAGEM E TURISMO LTDA

CNPJ: 93.199.958/0001-34

Nº do Processo: 50500.034858/2009-51

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS LTDA - ME

CNPJ: 00.834.294/0001-57

Nº do Processo: 50500.059095/2009-51

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CARLOS AGUIAR BONFIM - ME

CNPJ: 41.452.947/0001-10

Nº do Processo: 50500.033244/2009-52

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CAURIOTUR TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 08.945.147/0001-66

Nº do Processo: 50500.060870/2009-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CITY TOUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA

CNPJ: 01.875.844/0001-49

Nº do Processo: 50500.060551/2009-14

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CLAURIC TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 08.197.181/0001-08

Nº do Processo: 50500.055360/2009-22

Regime: Contínuo

Modalidade: Interestadual

Razão Social: COLETIVO TRANSPENHA LTDA - EPP

CNPJ: 01.974.974/0001-39

Nº do Processo: 50500.066111/2009-62

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COOP. DOS PROP. AUT. DE ÔNIBUS RODOV. TUR. E URB. DO EST. DE ALAGOAS

CNPJ: 05.587.535/0001-24

Nº do Processo: 50500.055401/2009-81

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES ALTER. E DIF. DE PASSAGEIROS DA REG. DE ITAJAÍ

CNPJ: 02.812.793/0001-79

Nº do Processo: 50500.027262/2008-14

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 07.457.076/0001-90

Nº do Processo: 50500.053749/2009-33

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DALUFRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 05.069.708/0001-12

Nº do Processo: 50500.058124/2009-68

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: DOCE MAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CNPJ: 06.912.247/0001-60

Nº do Processo: 50500.059456/2009-60

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: DUNAMIS TURISMO LTDA ME

CNPJ: 01.675.379/0001-00

Nº do Processo: 50500.060195/2009-21

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: E S MAGALHAES TURISMO

CNPJ: 10.175.093/0001-49

Nº do Processo: 50500.059039/2009-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: E. BARROSO DE OLIVEIRA TRANSPORTES

CNPJ: 07.284.074/0001-46

Nº do Processo: 50500.047568/2009-78

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EDJUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA - ME

CNPJ: 70.320.619/0001-69

Nº do Processo: 50500.059657/2009-67

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EDMISCIO ALVES DE MEDEIROS & CIA LTDA

CNPJ: 11.478.732/0001-08

Nº do Processo: 50500.048403/2009-13

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EDMUR GONÇALVES DE OLIVEIRA

CNPJ: 07.469.659/0001-30

Nº do Processo: 50500.060637/2009-39

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EDSON LUIZ KNECHTEL E CIA LTDA - ME

CNPJ: 02.520.403/0001-97

Nº do Processo: 50500.028373/2009-29

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EJR TURISMO LTDA

CNPJ: 04.148.167/0001-55

Nº do Processo: 50500.062027/2009-70

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFÉ LTDA

CNPJ: 01.676.274/0001-68

Nº do Processo: 50500.054270/2009-14

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EMPRESA DE TURISMO RIO NEGRO LTDA

CNPJ: 54.449.699/0001-09

Nº do Processo: 50515.009747/2009-48

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA FERRO TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 28.421.386/0001-24

Nº do Processo: 50500.060152/2009-45

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA

CNPJ: 78.352.663/0001-62

Nº do Processo: 50500.065450/2009-21

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA

CNPJ: 76.371.137/0001-14

Nº do Processo: 50500.060652/2009-87

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO ORIENTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 07.350.008/0001-27

Nº do Processo: 50500.059899/2009-51

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO VALE DO SOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME

CNPJ: 03.290.298/0001-00

Nº do Processo: 50500.060839/2009-81

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: F. A. PEREIRA TURISMO & CIA LTDA

CNPJ: 05.522.236/0001-01

Nº do Processo: 50500.055029/2009-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: FALETUR - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA

CNPJ: 05.836.567/0001-16

Nº do Processo: 50500.036000/2009-21

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FOXTUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 03.005.332/0001-57

Nº do Processo: 50500.060881/2009-00

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: G M PRODUÇOES LTDA

CNPJ: 07.405.185/0001-63

Nº do Processo: 50500.059441/2009-00

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: GERALDO MAGELA OLIVEIRA DE MELO - ME

CNPJ: 00.612.533/0001-24

Nº do Processo: 50500.054734/2009-92

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: GILDO PEREIRA DE ALMEIDA

CNPJ: 04.489.806/0001-46

Nº do Processo: 50500.049657/2009-59

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GMT TRANSPORTES EM GERAL LTDA

CNPJ: 08.075.215/0001-83

Nº do Processo: 50500.063831/2009-76

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GRALHA AZUL LTDA

CNPJ: 04.692.660/0001-31

Nº do Processo: 50500.061748/2009-62

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: HUGOTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ: 02.347.232/0001-46

Nº do Processo: 50500.062563/2009-75

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ISETUR VIAGENS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 05.070.475/0001-78

Nº do Processo: 50500.060235/2009-34

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: J B C AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 10.221.860/0001-09

Nº do Processo: 50500.060147/2009-32

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: J. F. PASTOR TRANSPORTE TURÍSTICO

CNPJ: 08.609.937/0001-70

Nº do Processo: 50515.002230/2009-28

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JAME TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

CNPJ: 07.004.110/0001-70

Nº do Processo: 50500.060833/2009-11

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JAT TRANSPORTES E LOCADORA LTDA EPP

CNPJ: 10.369.670/0001-33

Nº do Processo: 50500.062630/2009-51

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JOGLETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 05.190.926/0001-00

Nº do Processo: 50500.062956/2009-89

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: KEMMERICH TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 03.337.398/0001-44

Nº do Processo: 50500.063215/2009-15

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LEONARDO ROSA DE SOUZA

CNPJ: 07.459.003/0001-37

Nº do Processo: 50500.050261/2009-54

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LEOTUR TRANSPORTE, TURISMO E LOCADORA LTDA - ME.

CNPJ: 02.925.486/0001-02

Nº do Processo: 50500.036677/2009-60

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LIMA TURISMO LTDA

CNPJ: 48.626.741/0001-09

Nº do Processo: 50500.094267/2008-52

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LOGUS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 08.866.530/0001-29

Nº do Processo: 50500.063996/2009-48

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LUIZ ANGELO FERREIRA EPP

CNPJ: 11.029.380/0001-03

Nº do Processo: 50500.060852/2009-30

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LUTGARD S. PINHEIRO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 04.450.212/0001-21

Nº do Processo: 50500.054016/2009-16

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: M. J. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 04.879.027/0001-57

Nº do Processo: 50500.065824/2009-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: M.A.B.L. DOS SANTOS - ME

CNPJ: 05.011.967/0001-92

Nº do Processo: 50500.058681/2009-89

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MAFAGUSA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA

CNPJ: 04.258.205/0001-22

Nº do Processo: 50500.047220/2009-81

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MAGETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 57.153.678/0001-21

Nº do Processo: 50500.052561/2009-78

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARCIO FURTADO SANTOS ME

CNPJ: 10.977.025/0001-01

Nº do Processo: 50500.060884/2009-35

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARQUESTUR VIAGENS LTDA

CNPJ: 09.091.321/0001-13

Nº do Processo: 50500.062980/2009-18

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MILENIO - TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA

CNPJ: 03.599.844/0001-99

Nº do Processo: 50500.059098/2009-95

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NAMBEI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

CNPJ: 58.717.489/0001-05

Nº do Processo: 50500.058349/2009-14

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NATUREZA LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 08.344.883/0001-69

Nº do Processo: 50500.057990/2009-31

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: NELCI GONCALVES LOPES E CIA LTDA

CNPJ: 09.449.458/0001-05

Nº do Processo: 50500.060840/2009-13

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NETO E QUEIROZ TURISMO LTDA ME

CNPJ: 10.346.822/0001-82

Nº do Processo: 50500.059625/2009-61

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: NEURIMAR DUARTE DA LIMA TRANSPORTES

CNPJ: 08.488.717/0001-36

Nº do Processo: 50500.056239/2009-18

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NICOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 01.483.540/0001-36

Nº do Processo: 50500.053039/2009-11

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NORDESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 08.146.849/0001-80

Nº do Processo: 50500.060904/2009-78

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NOVA LUCLAU TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 07.628.096/0001-86

Nº do Processo: 50505.004887/2008-68

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: OTIMA VIAGEM E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 02.233.503/0001-32

Nº do Processo: 50500.047188/2009-33

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PENIEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 08.677.711/0001-07

Nº do Processo: 50500.059060/2009-12

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: PITTNER TRANSPORTES E VEÍCULOS LTDA - ME

CNPJ: 95.383.246/0001-04

Nº do Processo: 50500.063835/2009-54

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PRS BALTAZAR JÚNIOR TURISMO LTDA

CNPJ: 05.411.189/0001-29

Nº do Processo: 50500.062690/2009-74

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RAQUEL MEDEIROS CONFESSOR

CNPJ: 09.096.828/0001-60

Nº do Processo: 50500.062904/2009-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 05.577.189/0001-01

Nº do Processo: 50500.063814/2009-39

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: REFF TURISMO E FRETAMENTO LTDA - ME

CNPJ: 08.310.341/0001-75

Nº do Processo: 50500.019194/2009-09

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RENAIN TURISMO LTDA

CNPJ: 04.546.456/0001-02

Nº do Processo: 50500.063811/2009-03

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RIGO & RIZZI TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 08.989.028/0001-05

Nº do Processo: 50500.061997/2009-58

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RODRIGUES E SILVA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS

CNPJ: 08.864.802/0001-51

Nº do Processo: 50500.062714/2009-95

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ROOLER TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ: 01.538.782/0001-80

Nº do Processo: 50500.059019/2009-46

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ROSELI KRAUSPENHAR TREVIZAN

CNPJ: 10.462.740/0001-01

Nº do Processo: 50500.050528/2009-11

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SEBASTIÃO JOSÉ DE LIRA - ME

CNPJ: 09.584.327/0001-22

Nº do Processo: 50500.057041/2009-51

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SERIEMA TURISMO LTDA

CNPJ: 05.779.183/0001-09

Nº do Processo: 50500.058814/2009-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SILVESTUR TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 07.578.311/0001-81

Nº do Processo: 50500.050260/2009-18

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: STADTBUS TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 93.273.860/0001-80

Nº do Processo: 50500.057679/2009-92

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: STARSUL VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 91.731.299/0001-00

Nº do Processo: 50500.057146/2009-19

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SUEL VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 05.580.566/0001-53

Nº do Processo: 50515.009168/2009-03

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TASSY- TUR LTDA

CNPJ: 10.864.674/0001-98

Nº do Processo: 50500.057909/2009-13

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TERRA NOVA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 06.052.273/0001-66

Nº do Processo: 50500.056962/2009-05

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TESSARO TUR LTDA ME

CNPJ: 11.052.082/0001-34

Nº do Processo: 50500.062562/2009-21

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TMT TUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME

CNPJ: 08.898.599/0001-34

Nº do Processo: 50500.060384/2009-01

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANS - DOURADO TRANSPORTES ESCOLAR E TURISTICO LTDA - ME

CNPJ: 02.544.227/0001-23

Nº do Processo: 50500.058917/2009-87

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANS MACIEL & FILHOS LTDA

CNPJ: 10.582.304/0001-68

Nº do Processo: 50500.055802/2009-31

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANS TAIO TURISMO LTDA

CNPJ: 04.792.159/0001-47

Nº do Processo: 50500.057239/2009-35

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTADORA TURISTICA NOVA BELGA LTDA - ME

CNPJ: 03.415.124/0001-26

Nº do Processo: 50500.058809/2009-12

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA

CNPJ: 52.406.329/0001-50

Nº do Processo: 50515.009643/2009-33

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE COLETIVO JULIVA LTDA

CNPJ: 81.031.882/0001-54

Nº do Processo: 50500.060837/2009-91

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE ESCOLAR TRANSMACHADO LTDA

CNPJ: 10.663.754/0001-85

Nº do Processo: 50500.058202/2009-24

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTE VITÓRIA LTDA

CNPJ: 04.370.030/0001-40

Nº do Processo: 50500.059490/2009-34

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTES ALVORADA LTDA

CNPJ: 86.428.893/0001-96

Nº do Processo: 50500.060905/2009-12

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES CHALANA LTDA

CNPJ: 04.412.772/0001-91

Nº do Processo: 50500.059016/2009-11

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES COLETIVOS SANTUR LTDA

CNPJ: 89.336.192/0001-15

Nº do Processo: 50500.050422/2009-18

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES JAS LTDA

CNPJ: 01.018.655/0001-50

Nº do Processo: 50500.058803/2009-37

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES TACILINHO LTDA - ME

CNPJ: 01.477.791/0001-08

Nº do Processo: 50500.058811/2009-83

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTES VIAÇÃO AVANTE LTDA

CNPJ: 47.616.321/0001-89

Nº do Processo: 50500.063827/2009-16

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 08.360.383/0001-10

Nº do Processo: 50500.060148/2009-87

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TROPICANA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 35.555.325/0001-15

Nº do Processo: 50500.049921/2009-54

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TURISMO MIRANTE LTDA ME

CNPJ: 01.789.710/0001-05

Nº do Processo: 50500.062138/2009-86

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TURISMO SANTA TECLA LTDA

CNPJ: 06.134.165/0001-32

Nº do Processo: 50500.062627/2009-38

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TURISPORTAO AGENCIA E VIAGENS E TURISMO LT

CNPJ: 02.241.621/0001-92

Nº do Processo: 50500.061159/2009-84

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ULISSES PEREIRA DE ALENCAR - ME

CNPJ: 05.747.932/0001-16

Nº do Processo: 50500.060244/2009-25

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VALE DO URUGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 07.466.449/0001-99

Nº do Processo: 50500.062719/2009-18

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VANSTUR TRANSPORTE, VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 01.777.089/0001-60

Nº do Processo: 50500.061849/2009-33

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VENETUR TURISMO LDA

CNPJ: 59.708.503/0001-69

Nº do Processo: 50500.063054/2009-60

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA

CNPJ: 44.508.430/0001-94

Nº do Processo: 50500.035964/2009-52

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO CLEWIS LTDA

CNPJ: 51.321.990/0001-09

Nº do Processo: 50500.086510/2008-69

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA

CNPJ: 28.509.164/0001-68

Nº do Processo: 50500.028008/2009-14

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 53.269.551/0001-11

Nº do Processo: 50500.063283/2009-84

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO SAMMER LTDA

CNPJ: 20.206.207/0001-24

Nº do Processo: 50500.059508/2009-06

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIÇOSA REAL FRETAMENTO E TURISMO LTDA

CNPJ: 07.679.311/0001-78

Nº do Processo: 50500.055849/2009-02

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VILMAR FERRARI TRANSPORTES

CNPJ: 02.163.655/0001-06

Nº do Processo: 50500.062001/2009-21

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VM TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 07.159.280/0001-24

Nº do Processo: 50500.057035/2009-02

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: WL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA - ME

CNPJ: 04.748.574/0001-01

Nº do Processo: 50500.054008/2009-70

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ZILENE CRISTIANE SEIXAS DO NASCIMENTO - ME

CNPJ: 05.633.075/0001-23

Nº do Processo: 50500.063269/2009-81

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional