Resolução SMFP nº 3367 DE 15/01/2024
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 16 jan 2024
Cria novo código de Receita Diversas.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Criar novo código de Receita Diversas, conforme constante no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 957-1 - Multas ou Débitos - TCMRIO | 1.9.9.9.99.21.0067 - RECEITAS EVENTUAIS |