Resolução SMFP nº 3366 DE 20/12/2023
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 21 dez 2023
Cria novo código de Receita de Taxa de Obras.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Criar novo código de Receita de taxa de Obras, conforme constante no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 548-7 - TOAP -MOVIMENTO DE MATERIAL TERROSO E DESMONTE DE ROCHA | 1.1.2.1.01.01.0006 - TAXA DE OBRAS EM AREAS PARTICULARES |