Resolução SMFP nº 3365 DE 20/12/2023
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 21 dez 2023
Cria novo código de Receitas Diversas.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Criar novo código de Receitas Diversas, conforme constante no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 945-8 - Contrapartida de Operações Interligadas - LC 232/2021 | 1999.99.21.0146 - Contrapartida de Operações Interligadas - Lei Complementar 232/2021 |