A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DIB - 075/09, de 15 de dezembro de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.053549/2009-81,

Resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Londrina (PR) - Rio de Janeiro (RJ), prefixo nº 09-1412-00, para 2 (dois) horários semanais nos meses de janeiro e dezembro e 1 (um) horário semanal nos meses de fevereiro a novembro, por sentido.

Art. 2º Determinar à autorizatária sob o regime especial de operação que comunique aos usuários do serviço acerca da Redução de Frequência Mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral