O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no uso de suas competências atribuídas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria nº 499, de 18 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Revogar as Resoluções CONAMA nºs 005, de 9 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a criação de dez Câmaras Técnicas Permanentes, e 288, de 12 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2001, que dispõe sobre a ampliação e alteração da composição da Câmara Técnica Permanente de Energia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

Presidente do Conselho