Resolução SMFP nº 3359 DE 19/09/2023

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 20 set 2023

Alterar a Tabela de Códigos de Receitas de Taxa de Fiscalização de Cemitérios.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas de Taxa de Fiscalização de Cemitérios conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de Receita

Sub-rubrica

547-9 - TFC - LEI 7000/2021

1121.01.01.0011 - Taxa de

Fiscalização de Cemitérios