Resolução SMF nº 3353 DE 31/07/2023
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 02 ago 2023
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
A Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Sub-Rubrica |
| 943-1 - Contrapartida de impacto viário - Lei Municipal nº 6.320/2018. | 199999210144- - Contrapartida de impacto viário - Lei Municipal nº 6.320/2018 |