Resolução SMFP nº 3349 DE 10/07/2023
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 11 jul 2023
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
A Secretária Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 418-9 - DAV - DARM COMPARTILHADO - PREVI RIO | 199999210120 - OUTRAS RECEITAS - PREVI RIO |
| 419-7 - DAV - DARM COMPARTILHADO - FUNPREVI | 199999210122 - OUTRAS RECEITAS - FUNPREVI |