Resolução SMFP nº 3346 DE 12/06/2023
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 13 jun 2023
Alterar a Tabela de Códigos de Receitas de Contribuição para custeio do Serviços de Iluminação Pública.
A Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas de Contribuição para custeio do Serviços de Iluminação Pública conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 545-2 (COSIP NOTA DE LANÇAMENTO) | 124150010002 - CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL |
| 564-0 (COSIP PAGAMENTO ESPONTÂNEO) | 124150010002 - CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL |