Resolução SMFP nº 3345 DE 07/06/2023
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 12 jun 2023
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 942-3 - PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA - LC 260/2023 | 199999210031- RECEITA DE CONTRAPARTIDA EM REGULARIZAÇÃO DE OBRAS - FR 1899146. |