Resolução SMFP nº 3341 DE 18/05/2023
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 19 mai 2023
Revoga a Resolução SMF nº 3.107 de 19 de novembro de 2019 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Resolução SMF nº 3.107 de 19 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação