Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2007
Aprova a 1ª reformulação orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO do exercício de 2007 e homologa as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões, do exercício de 2007.
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelo inciso X do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 165ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de dezembro de 2007, na Sede do COFFITO, situada na SRTS, Quadra 701, conjunto L, Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, Sala 602, Brasília - DF, deliberou:
Considerando o interesse público expressado no Relatório Contábil nº 01/2007 da Assessoria Contábil do Coffito, apontando a necessidade de promover a 1ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2007 da Autarquia Federal, que ainda aponta a necessidade de promover Reformulações Orçamentárias do exercício de 2007 em razão do acréscimo de receita dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões; resolve:
Art. 1º Aprovar a 1ª reformulação orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO do exercício de 2007, cujo resumo é publicado pelo Anexo I integrante desta Resolução.
Art. 2º Homologar as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões, do exercício de 2007, cujos resumos são publicados pelo Anexo II integrante desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCA REGO OLIVEIRA DE ARAÚJO
Diretora-Secretária
JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA
Presidente do Conselho
ANEXO I
RESUMO DA 1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO COFFITO DO EXERCÍCIO DE 2007
COFFITO | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 8.210.000,00 | 8.280.000,00 |
Receitas e Despesas de Capital | 315.000,00 | 2.245.000,00 |
Superávit do exercício anterior | 2.000.000,00 | |
TOTAL | 10.525.000,00 | 10.525.000,00 |
ANEXO II
RESUMO DAS REFORMULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS CREFITOS DA 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª E 12ª REGIÕES DO EXERCÍCIO DE 2007
2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 |
CREFITO-1 | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 1.185.000,00 | 1.080.250,00 |
Receitas e Despesas de Capital | | 104.750,00 |
TOTAL | 1.185.000,00 | 1.185.000,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 |
CREFITO-2 | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 9.010.000,00 | 7.986.000,00 |
Receitas e Despesas de Capital | 200.000,00 | 1.224.000,00 |
TOTAL | 9.210.000,00 | 9.210.000,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 |
CREFITO-3 | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 15.485.000,00 | 12.747.000,00 |
Receitas e Despesas de Capital | | 2.738.000,00 |
TOTAL | 15.485.000,00 | 15.485.000,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 |
CREFIT-4 | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 3.985.000,00 | 3.689.800,00 |
Receitas e Despesas de Capital | 215.000,00 | 510.200,00 |
TOTAL | 4.200.000,00 | 4.200.000,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 |
CREFITO-5 | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 2.467.908,00 | 2.385.577,50 |
Receitas e Despesas de Capital | | 82.330,50 |
TOTAL | 2.467.908,00 | 2.467.908,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 |
CREFITO-6 | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 1.526.280,00 | 1.346.280,00 |
Receitas e Despesas de Capital | | 180.000,00 |
TOTAL | 1.526.280,00 | 1.526.280,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 |
CREFITO-7 | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 1.416.800,00 | .435.800,00 |
Receitas e Despesas de Capital | | 51.000,00 |
Superávit | 70.000,00 | |
TOTAL | 1.486.800,00 | 1.486.800,00 |
2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 |
CREFITO-7 | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 1.416.800,00 | 1.415.800,00 |
Receitas e Despesas de Capital | | 71.000,00 |
Superávit | 70.000,00 | |
TOTAL | 1.486.800,00 | 1.486.800,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 |
CREFITO-8 | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 2.077.000,00 | 1.998.000,00 |
Receitas e Despesas de Capital | 7.000,00 | 86.000,00 |
TOTAL | 2.084.000,00 | 2.084.000,00 |
2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 |
CREFITO-9 | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 1.132.500,00 | 907.250,00 |
Receitas e Despesas de Capital | | 225.250,00 |
TOTAL | 1.132.500,00 | 1.132.500,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 |
CREFITO-10 | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 1.776.000,00 | 1.280.700,00 |
Receitas e Despesas de Capital | | 495.300,00 |
TOTAL | 1.776.000,00 | 1.776.000,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 |
CREFITO-11 | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 1.265.528,00 | 975.318,00 |
Receitas e Despesas de Capital | | 290.210,00 |
TOTAL | 1.265.528,00 | 1.265.528,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 |
CREFITO-12 | RECEITA | DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes | 1.379.000,00 | 1.424.500,00 |
Receitas e Despesas de Capital | 163.000,00 | 117.500,00 |
TOTAL | 1.542.000,00 | 1.542.000,00 |