A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG - 179/2009, de 24 de novembro de 2009 e no que consta do Processo nº 50505.003056/2009-50,

Resolve:

Art. 1º Autorizar, em cumprimento ao estabelecido no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato de Concessão, a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA, no percentual de - 0,54% (menos cinquenta e quatro centésimos por cento), referente ao período de primeiro de setembro de 2008 a 31 de agosto de 2009, com base do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, correspondente a tal intervalo de tempo, conforme tabelas em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral