A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG nº 166/09, de 20 de novembro de 2009, no art. 25, inciso II, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 29, incisos I e VI e no art. 31, incisos I e IV, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, tendo em vista o disposto na Cláusula Sexta - Da Qualidade do Serviço, do Contrato de Subconcessão, celebrado entre a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e a Ferrovia Norte Sul S/A - FNS e no que consta do Processo nº 50510.005062/2008-91,

Resolve:

Art. 1º Repactuar, na forma do quadro abaixo, as Metas Anuais de Produção e de Segurança, para os anos de 2009 e 2010, referentes à administração e à exploração do serviço público de transporte ferroviário de cargas na Ferrovia Norte Sul S/A.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral