O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.965 de 9 de dezembro de 1981, o Decreto-Lei nº 87.218 de 31 de maio de 1982 e Regimento Interno;

Considerando a necessidade de reorganizar a jurisdição dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, tendo em vista a instalação do CRFa. 8ª Região;

Considerando a decisão do Plenário do CFFa durante a 90ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 28 de julho de 2006, resolve:

Art. 1º Reorganizar as jurisdições dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, tendo em vista a instalação do CRFa. 8ª Região.

Art. 2º O Conselho Regional de Fonoaudiologia que detiver, em sua jurisdição, mais de um estado, terá sua sede instalada no estado que detiver maior número de profissionais inscritos.

Art. 3º A jurisdição do Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região compreenderá o seguinte estado: Rio de Janeiro.

Art. 4º A jurisdição do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região compreenderá o seguinte estado: São Paulo.

Art. 5º A jurisdição do Conselho Regional de Fonoaudiologia 3ª Região compreenderá os seguintes: estados do Paraná e Santa Catarina.

Art. 6º A jurisdição do Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região compreenderá os seguintes estados; Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, e Sergipe.

Art. 7º A jurisdição do Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região compreenderá os seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Art. 8º A jurisdição do Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região compreenderá os seguintes estados: Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Art. 9º A jurisdição do Conselho Regional de Fonoaudiologia 7ª Região compreenderá o seguinte estado: Rio Grande do Sul.

Art. 10. A jurisdição do Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª Região compreenderá os seguintes estados: Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CFFa nº 297, de 23 de fevereiro de 2003.

MARIA THEREZA MENDONÇA C. DE REZENDE

Presidente

ANA ELVIRA BARATA FÁVARO

Diretora Secretária