Resolução SMFP nº 3308 DE 12/07/2022
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 13 jul 2022
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
A Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Sub-rubrica |
| 938-5 - Contrapartida de Operações Interligadas Programa Reviver Centro - LC 229/2021 | 1999.99.21.0126 - Contrapartida de Operações Interligadas - Programa Reviver Centro - Lei complementar 229/2021 |