A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DIB - 057/2009, de 23 de outubro de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.052349/2009-19,

Resolve:

Art. 1º Fixar procedimentos objetivando a seleção de empresas prestadoras de serviços regulares do sistema de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para prestação de serviços de temporada turística não permanente entre o Brasil e a Argentina, com as seguintes fases:

I - publicação de aviso divulgando os serviços de temporada turística a serem operados entre o Brasil e a Argentina, no período de 1 de dezembro de 2009 até 15 de abril de 2010; e

II - seleção das empresas, mediante sorteio, no caso de se apresentarem maior número que atenda às condições operacionais do que o fixado para um determinado serviço.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral