Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.330, de 25.11.2005, DOU 30.11.2005.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de julho de 2005, com base nos arts. 4º, inciso VI, 22, § 1º, e 23 da referida lei, e 4º da Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.165, de 2 de agosto de 2004, resolveu:

Art. 1º Prorrogar, para 31 de dezembro de 2006, o prazo fixado no art. 1º da Resolução nº 3.227, de 5 de agosto de 2004, para a contratação de financiamentos ao amparo do Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), mantido o limite global de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) para todo o período e as demais condições estabelecidas na mencionada resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco"