A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 155/2009, de 21 de outubro de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.043233/2009-81, e

Considerando o disposto no Capítulo VI do Contrato de Concessão do Edital 005/2007, de 14 de fevereiro de 2008, com vigência a partir de 18 de fevereiro de 2008;

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Revisão Extraordinária da TBP devido à reprogramação do Programa de Exploração da Rodovia - PER, da BR-153/SP, trecho div. MG/SP - div. SP/PR, explorado pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. que altera a TBP de R$ 2,43207 para R$ 2,43152, a partir de 18 de dezembro de 2009, pelos motivos apresentados no referido processo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral