Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.476, de 04.07.2007, DOU 05.07.2007.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de junho de 2005, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

resolveu:

Art. 1º Estabelecer que os Empréstimos do Governo Federal (EGF), relativos a produtos e a sementes das safras de verão e de produtos regionais 2005/2006 e da safra Norte e Nordeste 2006, ficam sujeitos aos seguintes prazos máximos e vencimentos, segundo a respectiva área de abrangência:

I - produtos:

(1) passível de prorrogação por mais 150 dias, desde que haja a substituição por algodão em pluma;

II - sementes:

(1) passível de alongamento até maio e (2) passível de alongamento até setembro, contra apresentação de comprovantes de venda a prazo da safra.

Parágrafo único. Podem ser estabelecidas amortizações intermediárias, a critério da instituição financeira, sem prejuízo do alongamento dos prazos previstos para algodão em caroço e sementes.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco"