Resolução CONDEPRODEMAT nº 33 DE 06/12/2019
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 26 dez 2019
Ret. - Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte.
RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 033/2019 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada no DOE - Edição Extra, nº 27.649, de 11 de dezembro de 2019, página 06, passa ter a seguinte redação:
Onde se lê:
Art. 1º Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:
| Produtos | NCM | Operação Interna | Operação Interestadual |
| Equipamentos Industriais e Elétricos | 85 | 75,00% | 90,00% |
| Uso Agropecuário | 87.01 | 85,00% | 90,00% |
| Demais Máquinas e Equipamentos | 84 | 75,00% | 90,00% |
Leia-se:
Art. 1º Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:
| Produtos | NCM | Operação Interna | Operação Interestadual |
| Equipamentos Industriais e Elétricos | 85 | 75,00% | 90,00% |
| Uso Agropecuário | 87.01 | 85,00% | 90,00% |
| Demais Máquinas e Equipamentos |
84 87 (Exceto 87.01) |
75,00% | 90,00% |
Cuiabá, 23 de dezembro de 2019.
CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico