Resolução CD/FNDE nº 33 de 05/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2011

Informa os municípios dos grupos I, II e III a serem contemplados na terceira chamada com unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância e com quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Fundamentação Legal:

Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do Anexo I do Decreto nº 7.481, de 16 de maio de 2011, publicado no DOU de 17 de maio de 2011, e pelos arts. 3º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, publicada no DOU de 2 de outubro de 2003;

Considerando o processo seletivo realizado pelo Ministério da Educação e pelo FNDE no último trimestre de 2010 e primeiro semestre de 2011,

Resolve, ad referendum:

Art. 1º Tornar público o resultado da seleção das propostas do grupo I, II e III a serem apoiadas na terceira chamada para a implantação de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância, conforme Anexo I, e quadras escolares poliesportivas, conforme Anexo II, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Parágrafo único. A confirmação da seleção dos municípios a serem apoiados para a construção das unidades de educação infantil e das quadras escolares poliesportivas está condicionada à celebração dos Termos de Compromisso, nos prazos definidos pelo FNDE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO I

Relação dos municípios selecionados em terceira chamada para a construção de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância no âmbito do PAC 2.

UF  Município Beneficiado  Cod. IBGE  Grupo PAC  Pro-infância  
AC  Sena Madureira  1200500 Grupo3 
AL  Anadia  2700201 Grupo3 
AL  Barra de São Miguel  2700607 Grupo3 
AL  Boca da Mata  2701001 Grupo3 
AL  Maravilha  2704609 Grupo3 
AL  Quebrangulo  2707602 Grupo3 
AL  Tanque d'Arca  2709004 Grupo3 
AM  Beruri  1300631 Grupo3 
AM  Borba  1300805 Grupo3 
AM  Canutama  1300904 Grupo3 
AM  Iranduba  1301852 Grupo3 
AM  Itapiranga  1302009 Grupo3 
AM  Lábrea  1302405 Grupo3 
AM  Manacapuru  1302504 Grupo1 
AM  São Paulo de Olivença  1303908 Grupo3 
AM  Urucurituba  1304401 Grupo3 
AP  Laranjal do Jari  1600279 Grupo3 
BA  América Dourada  2901155 Grupo3 
BA  Aracatu  2902005 Grupo3 
BA  Baixa Grande  2902609 Grupo3 
BA  Boa Vista do Tupim  2903805 Grupo3 
BA  Bom Jesus da Serra  2903953 Grupo3 
BA  Boninal  2904001 Grupo3 
BA  Campo Formoso  2906006 Grupo2 
BA  Caturama  2907558 Grupo3 
BA  Conde  2908606 Grupo3 
BA  Correntina  2909307 Grupo3 
BA  Curaçá  2909901 Grupo3 
BA  Dom Basílio  2910107 Grupo3 
BA  Esplanada  2910602 Grupo3 
BA  Filadélfia  2910859 Grupo3 
BA  Gavião  2911253 Grupo3 
BA  Gongogi  2911501 Grupo3 
BA  Ibipeba  2912400 Grupo3 
BA  Ibititá  2913101 Grupo3 
BA  Ibotirama  2913200 Grupo3 
BA  Ilhéus  2913606 Grupo1 
BA  Ipupiara  2914109 Grupo3 
BA  Itapitanga  2916609 Grupo3 
BA  Ituberá  2917300 Grupo3 
BA  Jeremoabo  2918100 Grupo3 
BA  Lajedão  2918902 Grupo3 
BA  Luís Eduardo Magalhães  2919553 Grupo2 
BA  Maracás  2920502 Grupo3 
BA  Morpará  2921609 Grupo3 
BA  Morro do Chapéu  2921708 Grupo3 
BA  Nova Ibiá  2922755 Grupo3 
BA  Nova Viçosa  2923001 Grupo3 
BA  Planaltino  2924900 Grupo3 
BA  Prado  2925501 Grupo3 
BA  Rio do Pires  2926905 Grupo3 
BA  Rio Real  2927002 Grupo3 
BA  Santa Teresinha  2928505 Grupo3 
BA  Santaluz  2928000 Grupo3 
BA  Santana  2928208 Grupo3 
BA  Teixeira de Freitas  2931350 Grupo1 
BA  Ubaitaba  2932200 Grupo3 
BA  Valente  2933000 Grupo3 
BA  Vitória da Conquista  2933307 Grupo1 
CE  Aquiraz  2301000 Grupo1 
CE  Aracati  2301109 Grupo2 
CE  Beberibe  2302206 Grupo3 
CE  Cariús  2303303 Grupo3 
CE  Chorozinho  2303956 Grupo1 
CE  Guaramiranga  2305100 Grupo3 
CE  Miraíma  2308377 Grupo3 
CE  Morrinhos  2308906 Grupo3 
CE  Orós  2309508 Grupo3 
CE  Palhano  2310001 Grupo3 
CE  Paracuru  2310209 Grupo3 
CE  Quixadá  2311306 Grupo1 
CE  Santana do Cariri  2312106 Grupo3 
ES  Brejetuba  3201159 Grupo3 
ES  Castelo  3201407 Grupo3 
ES  Ibatiba  3202454 Grupo3 
ES  Jaguaré  3203056 Grupo3 
ES  Laranja da Terra  3203163 Grupo3 
ES  Nova Venécia  3203908 Grupo3 
GO  Amorinópolis  5200902 Grupo3 
GO  Bela Vista de Goiás  5203302 Grupo3 
GO  Bonfinópolis  5203559 Grupo3 
GO  Campos Belos  5204904 Grupo3 
GO  Cumari  5206602 Grupo3 
GO  Goianira  5208806 Grupo3 
GO  Israelândia  5210307 Grupo3 
GO  Itaguaru  5210604 Grupo3 
GO  Minaçu  5213087 Grupo3 
GO  Mossâmedes  5213905 Grupo3 
GO  Nova Crixás  5214838 Grupo3 
GO  Perolândia  5216452 Grupo3 
GO  Pires do Rio  5217401 Grupo3 
GO  Portelândia  5218102 Grupo3 
GO  Posse  5218300 Grupo3 
GO  Rialma  5218607 Grupo3 
GO  Santa Terezinha de Goiás  5219704 Grupo3 
MA  Bacabal  2101202 Grupo1 
MA  Campestre do Maranhão  2102556 Grupo3 
MA  Cândido Mendes  2102606 Grupo3 
MA  Governador Edison Lobão  2104552 Grupo3 
MA  Imperatriz  2105302 Grupo1 
MA  Santa Filomena do Maranhão  2109759 Grupo3 
MA  São Francisco do Brejão  2110856 Grupo3 
MA  São Pedro da Água Branca  2111532 Grupo3 
MA  Sucupira do Norte  2111904 Grupo3 
MA  Tutóia  2112506 Grupo3 
MG  Alfenas  3101607 Grupo2 
MG  Araçuaí  3103405 Grupo3 
MG  Barroso  3105905 Grupo3 
MG  Caratinga  3113404 Grupo2 
MG  Conceição de Ipanema  3117405 Grupo3 
MG  Conselheiro Lafaiete  3118304 Grupo1 
MG  Conselheiro Pena  3118403 Grupo3 
MG  Divinópolis  3122306 Grupo1 
MG  Engenheiro Caldas  3123700 Grupo3 
MG  Januária  3135209 Grupo2 
MG  Jequitaí  3135605 Grupo3 
MG  Minas Novas  3141801 Grupo3 
MG  Nova Resende  3145109 Grupo3 
MG  Pedras de Maria da Cruz  3149150 Grupo3 
MG  Poços de Caldas  3151800 Grupo1 
MG  Resplendor  3154309 Grupo3 
MG  Santo Antônio do Jacinto  3160306 Grupo3 
MG  São Pedro da União  3163904 Grupo3 
MG  Vespasiano  3171204 Grupo1 
MS  Bodoquena  5002159 Grupo3 
MS  Coronel Sapucaia  5003157 Grupo3 
MS  Ivinhema  5004700 Grupo3 
MS  Ponta Porã  5006606 Grupo1 
MT  Barra do Garças  5101803 Grupo2 
MT  Peixoto de Azevedo  5106422 Grupo3 
MT  Rondonópolis  5107602 Grupo1 
PA  Ananindeua  1500800 Grupo1 
PA  Bom Jesus do Tocantins  1501576 Grupo3 
PA  Garrafão do Norte  1503077 Grupo3 
PA  Goianésia do Pará  1503093 Grupo3 
PA  Nova Esperança do Piriá  1504950 Grupo3 
PA  São Geraldo do Araguaia  1507458 Grupo3 
PA  Soure  1507904 Grupo3 
PA  Tomé-Açu  1508001 Grupo3 
PB  Cabedelo  2503209 Grupo2 
PB  Cacimbas  2503555 Grupo3 
PB  Esperança  2506004 Grupo3 
PB  Nova Olinda  2510204 Grupo3 
PB  Olho d'Água  2510402 Grupo3 
PB  Pirpirituba  2511806 Grupo3 
PB  Princesa Isabel  2512309 Grupo3 
PB  São José dos Cordeiros  2514800 Grupo3 
PB  Serra Branca  2515500 Grupo3 
PB  Sossêgo  2516151 Grupo3 
PE  Agrestina  2600302 Grupo3 
PE  Altinho  2600807 Grupo3 
PE  Angelim  2601003 Grupo3 
PE  Bodocó  2602001 Grupo3 
PE  Brejinho  2602506 Grupo3 
PE  Capoeiras  2603801 Grupo3 
PE  Carpina  2604007 Grupo2 
PE  Cedro  2604304 Grupo3 
PE  Exu  2605301 Grupo3 
PE  Jupi  2608305 Grupo3 
PE  Moreilândia  2614303 Grupo3 
PE  Olinda  2609600 Grupo1 
PE  Orocó  2609808 Grupo3 
PE  Panelas  2610202 Grupo3 
PE  São Lourenço da Mata  2613701 Grupo1 
PE  Solidão  2614402 Grupo3 
PE  Toritama  2615409 Grupo3 
PE  Tupanatinga  2615805 Grupo3 
PE  Verdejante 2616100 Grupo3 
PI  Barras  2201200 Grupo3 
PI  Cajazeiras do Piauí  2202075 Grupo3 
PI  Francisco Macedo  2204154 Grupo3 
PI  Novo Santo Antônio  2206951 Grupo3 
PI  Porto  2208502 Grupo3 
PI  Várzea Branca  2211357 Grupo3 
PR  Diamante D'Oeste  4107157 Grupo3 
PR  Fazenda Rio Grande  4107652 Grupo1 
PR  Roncador  4122503 Grupo3 
PR  Santa Terezinha de Itaipu  4124053 Grupo3 
RJ  Conceição de Macabu  3301405 Grupo3 
RJ  Nova Friburgo  3303401 Grupo1 
RJ  Paracambi  3303609 Grupo1 
RJ  Seropédica  3305554 Grupo1 
RN  Doutor Severiano  2403202 Grupo3 
RN  Jardim do Seridó  2405702 Grupo3 
RN  Lagoa Nova  2406502 Grupo3 
RN  Passagem  2409209 Grupo3 
RN  São Gonçalo do Amarante  2412005 Grupo1 
RO  Cacaulândia  1100601 Grupo3 
RO  São Felipe D'Oeste  1101484 Grupo3 
RO  Teixeirópolis  1101559 Grupo3 
RS  Charrua  4305371 Grupo3 
RS  Gravataí  4309209 Grupo1 
RS  Marques de Souza  4312054 Grupo3 
RS  Novo Hamburgo  4313409 Grupo1 
RS  Palmeira das Missões  4313706 Grupo3 
RS  Rio Pardo  4315701 Grupo3 
SC  Agronômica  4200309 Grupo3 
SC  Antônio Carlos  4201208 Grupo3 
SC  Corupá  4204509 Grupo3 
SC  Criciúma  4204608 Grupo1 
SC  Cunhataí  4204756 Grupo3 
SC  Ibirama  4206900 Grupo3 
SC  Jacinto Machado  4208708 Grupo3 
SC  Rio Negrinho  4215000 Grupo3 
SC  São José  4216602 Grupo1 
SC  Xaxim  4219705 Grupo3 
SE  Arauá  2800407 Grupo3 
SE  Lagarto  2803500 Grupo1 
SE  Nossa Senhora do Socorro  2804805 Grupo1 
SP  Arealva  3503406 Grupo3 
SP  Artur Nogueira  3503802 Grupo1 
SP  Atibaia  3504107 Grupo1 
SP  Botucatu  3507506 Grupo1 
SP  Cajuru  3509403 Grupo3 
SP  Caraguatatuba  3510500 Grupo2 
SP  Catanduva  3511102 Grupo1 
SP  Francisco Morato  3516309 Grupo1 
SP  Igaraçu do Tietê  3520004 Grupo3 
SP  Itaberá  3521705 Grupo3 
SP  Itapevi 3522505 Grupo1 
SP  Monte Azul Paulista  3531506 Grupo3 
SP  Peruíbe  3537602 Grupo1 
SP  Pitangueiras  3539509 Grupo3 
SP  Quintana  3542008 Grupo3 
SP  Ribeirão Grande  3543253 Grupo3 
SP  Santa Lúcia  3546900 Grupo3 
SP  Santana da Ponte Pensa  3547205 Grupo3 
SP  Santo Antônio do Aracanguá  3548054 Grupo3 
SP  São João da Boa Vista  3549102 Grupo2 
SP  Taquarituba  3553807 Grupo3 
SP  Tietê  3554508 Grupo3 
SP  Valinhos  3556206 Grupo1 
SP  Várzea Paulista  3556503 Grupo1 
TO  Araguaína  1702109 Grupo1 
TO  Paranã  1716208 Grupo3 
TO  Porto Nacional  1718204 Grupo3 
TO  Sítio Novo do Tocantins  1720804 Grupo3 

ANEXO II

Relação dos municípios selecionados em segunda chamada para a construção de quadras escolares poliesportivas no âmbito do PAC 2.

UF  Município beneficiado  Cod. IBGE  Grupo PAC  Quadra  
AL  Barra de São Miguel  2700607 Grupo3 
AL  Campo Grande  2701506 Grupo3 
AL  Matriz de Camaragibe  2705101 Grupo3 
AL  Olho d'Água Grande  2705903 Grupo3 
AL  Passo de Camaragibe  2706505 Grupo3 
AL  Santana do Ipanema  2708006 Grupo3 
AM  Iranduba  1301852 Grupo3 
AM  Tabatinga  1304062 Grupo3 
AP  Laranjal do Jari  1600279 Grupo3 
BA  Filadélfia  2910859 Grupo3 
BA  Itaeté  2915007 Grupo3 
BA  Lamarão  2919108 Grupo3 
BA  Maiquinique  2920007 Grupo3 
BA  Planalto  2925006 Grupo3 
BA  Prado  2925501 Grupo3 
BA  Rio Real  2927002 Grupo3 
BA  Una  2932507 Grupo3 
CE  Alto Santo  2300705 Grupo3 
CE  Barreira  2301950 Grupo3 
CE  Miraíma  2308377 Grupo3 
ES  Boa Esperança  3201001 Grupo3 
ES  Venda Nova do Imigrante  3205069 Grupo3 
GO  Abadia de Goiás  5200050 Grupo3 
GO  Porangatu  5218003 Grupo3 
GO  Santo Antônio de Goiás  5219738 Grupo3 
MA  Penalva  2108306 Grupo3 
MA  Porto Franco  2109007 Grupo3 
MA  Riachão  2109502 Grupo3 
MA  São Pedro da Água Branca  2111532 Grupo3 
MG  Belo Oriente  3106309 Grupo3 
MG  Jacinto  3134707 Grupo3 
MG  Planura  3151602 Grupo3 
MT  Juruena  5105176 Grupo3 
MT  Lucas do Rio Verde  5105259 Grupo3 
MT  Peixoto de Azevedo  5106422 Grupo3 
PA  Nova Esperança do Piriá  1504950 Grupo3 
PA  Tomé-Açu  1508001 Grupo3 
PB  Princesa Isabel  2512309 Grupo3 
PE  Agrestina  2600302 Grupo3 
PE  Altinho  2600807 Grupo3 
PE  Brejo da Madre de Deus  2602605 Grupo3 
PE  Carnaíba  2603900 Grupo3 
PE  Catende  2604205 Grupo3 
PE  Ibimirim  2606606 Grupo3 
PE  Itaíba  2607505 Grupo3 
PE  Panelas  2610202 Grupo3 
PI  Bom Jesus  2201903 Grupo3 
PR  Mauá da Serra  4115754 Grupo3 
RN  Cerro Corá  2402709 Grupo3 
RN  Nova Cruz  2408300 Grupo3 
SC  Faxinal dos Guedes  4205308 Grupo3 
SP  Vargem Grande do Sul  3556404 Grupo3 
TO  Araguatins  1702208 Grupo3 
AL  Boca da Mata  2701001 Grupo3 
BA  Nova Itarana  2922805 Grupo3 
BA  Nova Viçosa  2923001 Grupo3 
CE  Brejo Santo  2302503 Grupo3 
MA  Carutapera  2102903 Grupo3 
MA  Tutóia  2112506 Grupo3 
PA  Garrafão do Norte  1503077 Grupo3 
PA  São Domingos do Capim  1507201 Grupo3 
PB  Cacimbas  2503555 Grupo3 
PE  Belém do São Francisco  2601607 Grupo3 
PE  Águas Belas 2600500 Grupo3