O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico Nº 3514/06-COPAM/NUCAM, referente ao Projeto do Açude Riacho da Serra, de responsabilidade da Secretaria dos Recursos Hídricos - Governo do Estado do Ceará, no município de Alto Santo, aprovado na 24ª Reunião Extraordinária do COEMA, realizada no dia 23 de novembro de 2006.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de novembro de 2006.

Sérgio Braga Barbosa

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA