A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DIB - 048/2009, de 8 de outubro de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.051296/2009-19,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa João Carlos de Melo & Cia. Ltda., CNPJ nº 04.936.715/0001-01, Certificado de Registro para Fretamento - CRF nº 11.10.08.31.1638, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para estudantes, com frequência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Sacramento (MG) e Franca (SP), a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União até 20 de dezembro de 2009, com base no contrato celebrado com a Associação Universitária de Sacramento - AUS, CNPJ nº 10.951.954/0001-33.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral