Resolução ANTAQ nº 3290 DE 13/02/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2014
Ret. - Aprova a norma que dispõe sobre a autorização para a construção, exploração e ampliação de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo.
RETIFICAÇÃO - DOU de 20.02.2014
No inciso V, do art. 27, do Anexo da Resolução nº 3.290, de 13 de fevereiro de 2014, publicado no DOU de 17 de fevereiro de 2014, Seção 1, página 10,
Onde se lê:
"...plano de segurança do porto organizado...",
Leia-se:
"...plano de segurança do terminal..."