O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, o Decreto Lei nº 87.218, de 31 de maio de 1982 e Regimento Interno;

Considerando a necessidade de esclarecer os procedimentos em Fonoaudiologia às operadoras de saúde suplementar e Sistema Único de Saúde;

Considerando o compromisso em informar e esclarecer à sociedade os procedimentos fonoaudiológicos;

Considerando a decisão do Plenário do CFFa, durante a 89ª SPO, realizada no dia 13 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª edição da Classificação Brasileira de Procedimentos em Fonoaudiologia - CBPFa, que dispõe sobre procedimentos da Fonoaudiologia.

Art. 2º Assegurar a aplicação da Classificação Brasileira de Procedimentos em Fonoaudiologia nos locais de atuação profissional.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário.

MARIA THEREZA MENDONÇA C. DE REZENDE

Presidente do Conselho

ANA ELVIRA BARATA FÁVARO

Diretora-Secretária